Foi adicionada uma nova modalidade de apuração do IRRF no sistema, permitindo que o cálculo seja realizado tanto pelo regime de caixa quanto pelo regime de competência.
Até então, por se tratar de um ERP com foco na gestão financeira, a apuração do IRRF era realizada exclusivamente pela data de pagamento ao fornecedor (regime de caixa).
Entretanto, muitas empresas adotam como fato gerador do IRRF o crédito da despesa, conforme previsto na legislação tributária. Como o sistema não possui escrituração contábil para identificar o lançamento contábil do crédito, foi disponibilizada a opção de utilizar a data de emissão da Nota Fiscal de Serviço como referência para representar esse momento, permitindo a apuração pelo regime de competência.
Com essa melhoria, o condomínio poderá definir a forma de apuração que melhor representa sua realidade operacional e o procedimento adotado por sua contabilidade.
Modalidades disponíveis:
- Regime de Caixa: apuração pela data de pagamento ao fornecedor.
- Regime de Competência: apuração pela data de emissão da Nota Fiscal de Serviço.
Configuração:Condomínio > Configurações > Configuração Contábil/Fiscal
Importante: A definição da modalidade de apuração deve ser realizada em conjunto com a contabilidade responsável, observando a forma de apuração adotada pela empresa e a legislação aplicável.
Referências
• Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), art. 714
• Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8/2014