No dia 08 de janeiro de 2025, o TJSP divulgou uma nova tabela de débitos judiciais, https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=163986, que substitui a tabela anterior https://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf.
Dessa forma, foi adicionado no sistema o índice TJSP – Lei 14.905/2024, que deve ser utilizado para processos de cobrança de setembro/2024 em diante. A tabela anterior permanecerá no sistema para fins de consulta e para processos já finalizados com os valores antigos (até novembro/2024).
Ação necessária:
Acesse Condomínios > Configurações > Cálculos de encargos financeiros; no sistema e altere o índice padrão de cálculo para o novo TJSP – Lei 14.905/2024, em todos os casos aplicáveis.
Continuaremos atualizando a tabela nova de forma automática conforme disponibilidade do TJSP.
